O pacote fiscal do governo do Estado e sua repercussão nas cooperativas foram discutidos nesta quinta-feira (18/10) por dirigentes cooperativistas e parlamentares, durante a reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop/RS). A reunião, que ocorreu na sede do Sistema OCERGS-SESCCOP/RS, foi coordenada pelo presidente do Sistema, Vergilio Perius e pelo coordenador da Frencoop/RS, deputado Giovani Cherini (PDT). Durante o encontro, representantes de diferentes Ramos do Cooperativismo apresentaram seus argumentos, negativos aos aumentos propostos no pacote.
“O Cooperativismo é a maior organização não governamental do Estado e possui identidade definida, na medida em que se encontra fundamentado em princípios seculares e alicerçado nos mais diversos setores da economia gaúcha”, afirmou Perius. De acordo com o assessor técnico da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (FECOAGRO), Ricardo Núncio, no caso do agronegócio, a competitividade será a principal perda. “O Estado perde em termos de competição com os outros estados. No caso do trigo, o Paraná, por exemplo, tem uma taxa de 2%, uma vantagem muito grande sobre o RS”.
Em relação aos transportes, o presidente da Câmara Temática de Transporte Internacional (CTTI), Abel Paré, afirmou que o aumento do óleo diesel e da alíquota básica irão acentuar as taxas, já bastante altas, pagas pelos transportadores autônomos ligados ás cooperativas. “O preço do combustível subiu 124% de 2001 a 2006. O aumento da alíquota básica fará com que o preço das peças e, assim, a manutenção dos caminhões encareça. Esses números são elevados, considerando que o impacto do transporte no preço da mercadoria no País chega a 7,2%”, explicou.
O presidente da Câmara Temática do Leite (CTL), José Mario Hansen, apresentou o cenário da indústria leiteira no Estado e apontou que o Rio Grande do Sul representa 17, 39% da produção do País. Existem atualmente 60 mil fornecedores de leite nas cooperativas gaúchas, que serão atingidos com o aumento do imposto sobre o leite. De acordo com Hansen, grande parte do leite produzido no solo gaúcho é destinado a outros estados, e também perderá em termos competitivos.
O aumento de 25 para 30% no setor energético representa um acréscimo de 7% para o consumidor. A afirmação é dosuperintendente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (FECOERGS), José Zordan. Segundo ele, o principal prejudicado é o pequeno produtor rural, que consome menos de 100Kw/ hora, que hoje é isento.
Diante dos problemas apontados, o secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi reafirmou a preocupação de mostrar para a governadora Yeda Crusius o espaço que o cooperativismo merece. “O levantamento de problemas do aumento do ICMS para as cooperativas do RS propõe linhas de debate e reforça o papel do governo do Estado em ajudar o interesse cooperativista”, salientou. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), líder da bancada governista, apresentou a mesma opinião, mas considerando o momento que o Estado está passando. “A situação orçamentária difícil não nos permite acatar com todos os problemas propostos, mas a discussão é válida para esclarecer idéias e criar subsídios para avaliar a proposição”, disse.
O deputado Alexandre Postal (PMDB), também presente na reunião, afirmou que o aumento do ICMS do óleo diesel não será aprovado pela sua bancada. “Todo aumento que for reduzir a competitividade não terá o meu apoio, e será visto como negativo”, ressaltou.
PLANO INTERCOOPERATIVO DE SAÚDE – Durante a reunião, o Sistema OCERGS-SESCOOP/RS assinou um convênio com a Federação Unimed e a Federação Uniodonto, que irá beneficiar, a partir de agora, todos os associados de cooperativas com a possibilidade de planos de saúde.
Representação
Dirigentes cooperativistas e integrantes da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop/RS) participarão, amanhã (18/10), de uma reunião-almoço na sede do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS (Rua Félix da Cunha, 12). A reunião ocorrerá a partir das 11h, e será presidida pelo presidente do Sistema OCERGS-SESCCOP/ RS, Vergilio Perius e pelo presidente da Frencoop/RS, deputado Giovani Cherini (PDT). O Objetivo do encontro é discutir estratégias de ação em defesa das cooperativas relacionadas com políticas públicas estaduais, analisar o pacote fiscal enviado pelo governo do Estado para a Assembléia Legislativa e sua repercussão no sistema cooperativista, além de examinar projetos e pré-projetos de interesse do cooperativismo.
Também constituem a pauta da reunião o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas e seus reflexos, o pré-projeto Trigo, antigas reivindicações do Sistema Sul- rio-grandense e assuntos gerais de interesse do cooperativismo e Frencoop/RS.
Representação
O Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP) se reuniu na manhã de hoje (04/10), na sede do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS – Rua Felix da Cunha, 12. A reunião tratou da apresentação do relatório do grupo de trabalho do CECOOP, aprovação da ata da reunião anterior, além de assuntos gerais de interesse dos representantes dos ramos e do Governo.
As ações apresentadas pelo grupo de trabalho do CECOOP incluíram as tratativas para a mudança no edital da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para que as cooperativas de crédito possam realizar arrecadação de IPVA e multas de trânsito. O cooperativismo de crédito pretende prestar também serviços como: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), taxas (DETRAN e DPVAT) e folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos.
Entre os assuntos abordados, foi destacada, ainda, a necessidade de uma maior integração do Conselho com a Junta Comercial do Estado, para que os interesses do cooperativismo sejam priorizados. A próxima reunião tem data prevista para o dia 28 de novembro.
CECOOP - O Conselho Estadual do Cooperativismo foi criado para definir políticas públicas para o setor, através da Lei Estadual 11.995/03. É composto por nove secretários e nove representantes dos ramos do cooperativismo, que se reúnem a cada 60 dias. O secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi, assumiu como presidente, no dia 07 de julho.
GT - O grupo de trabalho do CECOOP é formado por técnicos, designados pelo Conselho para operacionalizar as demandas e executar as tarefas discutidas pelo Conselho. Integram o grupo: Luiz Felipe dos Santos (SRI), Mário De Conto (OCERGS), Clairton Walter (SICREDI), Laison Flores (SEFAZ), representando Eduardo Rosemberg Lacher (SEFAZ), Lino Ivânio Hamann (SRI).
Representação
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